Importação n° 061/2025 – Adesão da CNEN ao Novo Processo de Importação
Comunicamos que a partir de 04/07/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), enumerados a seguir, poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP.
Notícia Siscomex Importação n° 053/2025 – Alteração de modelo de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Dispositivo médico
Alteração de modelo de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Dispositivo médico.
Notícia Siscomex Importação nº 052/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo – Ibama
Alteração de Tratamento Administrativo – Ibama.
Notícia Siscomex Importação nº 051/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo – Ibama
Alteração de Tratamento Administrativo – Ibama.
Importação nº 049/2025 – Alteração de modelo de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Medicamentos e Produtos sujeitos à controle especial
Em atendimento ao cronograma disponibilizado na Notícia Siscomex Importação nº 042/2025, que comunica a retomada da implementação do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de modo integrado ao Portal Único Siscomex, informamos que a partir de 02/06/2025, os protocolos de processos para os assuntos de petição de importação abaixo relacionados deverão ser registrados nos novos modelos de LPCO indicados.
Importação nº 048/2025 – Adesão da DFPC ao Novo Processo de Importação
Comunicamos que, a partir de 30/05/2025, as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC) classificados como “Faixa Verde” poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp.
Importação nº 046/2025 – Alteração de modelo de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Cosméticos, saneantes, outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária
Em atendimento ao cronograma disponibilizado na Notícia Siscomex Importação nº 042/2025, que comunica a retomada da implementação do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de modo integrado ao Portal Único Siscomex, informamos que a partir de hoje, 26/05/2025, os protocolos de processos para os assuntos de petição de importação abaixo relacionados deverão ser registrados nos novos modelos de LPCO indicados.
Portaria SECEX Nº 397 DE 05/05/2025 (DOU de 06/05/2025)
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 723, de 23 de abril de 2025.
Importação nº 032/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
Importação nº 032/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa.
Importação nº 028/2025 – Alteração de modelos de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE
Importação nº 028/2025 – Alteração de modelos de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE.
Importação nº 029/2025 – Adesão do Decex ao NPI
Importação nº 029/2025 – Adesão do Decex ao NPI
Importação n° 030/2025 – Cronograma de migração das importações para o Portal Único Siscomex
Importação n° 030/2025 – Cronograma de migração das importações para o Portal Único Siscomex.