Anvisa altera cronograma de migração do peticionamento de importação
Data de publicação: 29/07/2022 Data de atualização: 01/08/2022 A Anvisa alterou o cronograma de migração do protocolo de Licenciamento de Importação do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) para o sistema Solicita, a partir do registro de pedido no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior. A alteração […]
Mapeamento e Definição dos Atributos
Publicado em 08/03/2022 18h48 Atualizado em 15/07/2022 14h06 O Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características dos produtos (atributos) importados, que deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, no Novo Processo de Importação. A pedido da equipe do Portal Único, o Instituto Aliança Procomex foi […]
PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 9 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 04/07/2022)
No Anexo Único da Portaria Inmetro nº 159, de 09 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021, Edição: 67 Seção: 1 Página: 72, Onde se lê: ” 1. Códigos de NCM aptas à anuência do Inmetro por meio do módulo LPCO no Portal Único de Comércio […]
Importação n° 036/2022 – Inclusão de tratamento administrativo da ANVISA
Publicado em 27/06/2022 18h56 Comunicamos que, a partir de 30/06/2022, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de produtos para saúde e produtos diversos com finalidade comercial ou industrial sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 81/2008, poderão ser objeto dos LPCO […]
Importação nº 035/2022 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC
Publicado em 24/06/2022 14h27 Comunicamos que, a partir de 27/06/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1 – Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)”: […]
Exportação n° 017/2022 – Alteração de tratamento administrativo para produtos sujeitos a LPCO da DFPC
Publicado em 22/06/2022 16h30 Comunicamos que serão realizadas as alterações abaixo nos tratamentos administrativos aplicados à exportação dos produtos listados, sujeitos à emissão de LPCO a ser solicitado no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército […]
Exportação n° 016/2022 – Dispensa de LPCO – Produtos Anvisa
Publicado em 14/06/2022 15h00 Atualizado em 14/06/2022 15h31 Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, desde 14/06/2022, a exportação dos produtos listados abaixo está dispensada da necessidade de emissão da “Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa” (TA E0134, modelo LPCO E00079) a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal […]
Importação n° 028/2022 Ajuste de campos dos LPCO da ANVISA
Publicado em 02/06/2022 19h06 Comunicamos que a partir de 06 de junho de 2022 os campos com os dados de fabricante e com os dados de exportador dos modelos de LPCO de importação da Anvisa serão alterados para o formato de texto. Adicionalmente, o preenchimento destes campos deixará de ser exigido por item e passará a […]
Exportação n° 014/2022 Inclusão de NCM nas Licenças de Exportação da Anvisa
Publicado em 03/06/2022 10h01 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 06/06/2022, as exportações dos produtos abaixo relacionados passam a requerer as respectivas licenças de exportação a serem solicitados no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Agência Nacional de Vigilância […]
Anvisa altera cronograma de migração de peticionamento de licenciamento de importação
Publicado em 26/05/2022 16h04 A Anvisa informa sobre a alteração no cronograma de migração do protocolo de Licenciamento de Importação do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) para o sistema Solicita, a partir do registro de pedido no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior. Será adiada para o […]
Exportação n° 013/2022 Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 – DFPC
Publicado em 24/05/2022 18h42 Comunicamos que, a partir de 25/05/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicável à exportação dos produtos classificados na NCM 63079090: Dispensa da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, Modelo E00013): caso se trate de colete à prova de balas de uso permitido (ATT_1012, valor 01); Inclusão da […]
Exportação n° 011/2022 Atualização de NCM na “Licença de exportação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal)” – IBAMA
Publicado em 20/05/2022 16h09 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 23/05/2022, as exportações dos produtos listados abaixo passarão a requerer a “Licença de exportação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal)”, TA E0091, modelo E00016, a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos […]