RESOLUÇÃO GECEX Nº 352, DE 27 DE MAIO DE 2022 (DOU de 30/05/2022)
Dispõe sobre pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 303, de 23 de fevereiro de 2022, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China. […]
Governo fará nova redução da tarifa de importação com mudança em taxa de portos
Data de publicação: 26/05/2022 Data de atualização: 30/05/2022 O governo vai fazer uma nova rodada de redução do custo de importação para abrir mais a economia brasileira. Decreto em fase final de elaboração pelo Ministério da Economia vai retirar o custo da taxa de capatazia, cobrada sobre a movimentação de cargas nos portos, da […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 328, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 26/04/2022)
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e Considerando o disposto nas Decisões nºs 31/2004, 58/2010, 29/2015, 30/2015, 08/2021, 11/2021 e 12/2021 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas […]
Gecex aprova novas reduções de tarifas de importação
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou nesta quarta-feira (20/4), em sua 193ª reunião, um conjunto de pleitos para a redução de tarifas de importação. Os pedidos são para zerar o imposto de 15 itens a fim de evitar desabastecimento no país e outros para baixar […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 321, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 20/04/2022)
Altera os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul, que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução nº 272/2021; e altera os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul e respectivas alíquotas do Imposto de Importação constantes do Anexo II da Resolução nº 272/2021. Esta Resolução entrará em […]
PORTARIA RFB Nº 167, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 19/04/2022)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei […]
DECRETO Nº 11.047, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 14/04/2022)
Altera o Decreto nº 10.923/2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Revoga, a partir de 01/05/2022, o Decreto nº 10.979/2022 e os arts. 1º e 2º do Decreto nº 10.985/2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 01/05/2022. Fonte: […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 326, DE 8 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 13/04/2022)
Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º do Decreto […]
Exportações atingem o maior valor mensal da história, com US$ 29,09 bilhões em março
As exportações brasileiras somaram US$ 29,09 bilhões em março, atingindo um recorde mensal histórico, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (1º/04) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. “É um valor inédito para a exportação brasileira, não só para o mês de março, mas para qualquer mês já registrado”, destacou o subsecretário de […]
PORTARIA RFB Nº 163, DE 6 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 08/04/2022)
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 325, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 07/04/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 06/04/2022)
Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, até 31/12/2025, na condição de ex-tarifários. Esta Resolução entra em vigor em 01/05/2022. Fonte: Ministério da Economia