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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 17/11/2022
PORTARIA SECEX Nº 225/2022 (DOU de 16/11/2022)

PORTARIA SECEX Nº 225/2022 (DOU de 16/11/2022)

Altera a Portaria nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/08/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 381, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 04/08/2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 381, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 04/08/2022)

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 03/08/2022
Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional

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Publicado em 01/08/2022 09h02  Atualizado em 01/08/2022 10h10   A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/08/2022
Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil

Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil

Data de publicação: 31/07/2022 Data de atualização: 01/08/2022   Decreto publicado pelo governo federal...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/07/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 370, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 22/07/2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 370, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 22/07/2022)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/07/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 374, DE 20 DE JULHO DE 2022(*) (DOU de 22/07/2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 374, DE 20 DE JULHO DE 2022(*) (DOU de 22/07/2022)

Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de...