MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.266, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 – (DOU 15/10/2024)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.266, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 – (DOU 15/10/2024) – Prorrogação de Drawback – Estado do Rio Grande do Sul.
Exportação nº 033/2024 – Prorrogação de Drawback – Estado do Rio Grande do Sul
Exportação nº 033/2024 – Prorrogação de Drawback – Estado do Rio Grande do Sul.
Governo envia ao Congresso projeto de lei que institui o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20/3) Projeto de Lei em regime de urgência que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A Medida Provisória que criou o programa em dezembro de 2023 continua em vigor até que o PL seja analisado e aprovado.