Importação nº 023/2025 – Adesão da Polícia Federal ao NPI
Importação nº 023/2025 – Adesão da Polícia Federal ao NPI.
Importação nº 027/2024 Alteração de tratamento administrativo – NCM 28070020 – PF
A partir de 30/05/2024 as importações dos produtos classificados no subitem 28070020 – estarão sujeitas ao tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)”, com anuência da Polícia Federal (PF).
Exportação nº 021/2024 Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que nas exportações dos produtos classificados nas NCM abaixo serão requeridas as seguintes licenças sujeitas à anuência da Polícia Federal (PF)
PORTARIA CGCSP/DPA/PF Nº 15, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Estabelece normas e procedimentos para a importação e exportação de produtos químicos sujeitos ao controle administrativo da Polícia Federal, realizadas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP e Autorização Prévia de Licenças, Permissões, Certificados e Outros – LPCO.
Exportação n° 001/2023 – Alteração de produtos sujeitos a LPCO da Polícia Federal
Publicado em 05/01/2023 17h32 ASecretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, em virtude da publicação da Portaria MJSP nº 204, em 31 de outubro de 2022, que revogou a Portaria MJSP nº 240, de 12 de março de 2019, e que estabelece os novos procedimentos para o controle de produtos químicos pela Polícia Federal, em 06/01/2023 serão implementadas as seguintes […]
Importação n° 024/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da PF
Informamos que, a partir do dia 01/06/2021, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens 2933.39.89 e 2801.20.90 da NCM, sujeitos à anuência prévia da Polícia Federal (PF): 1) Inclusão de Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria”: a) 2933.39.89 – Outros compostos heterocíclicos contendo piridina, n- rad.alquila, etc. Destaque 005 – ANPP […]
Exportação n° 016/2021 – Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 26/05/2021 a exportação dos produtos listados abaixo passa a requerer as respectivas licenças a serem solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, exceto nos casos de dispensa previstos na Seção III do Capítulo […]
Importação n° 062/2020
Alteração em tratamento administrativo da Polícia Federal Publicado: 07/08/2020 15:24 Última modificação: 07/08/2020 15:24 Informamos que, a partir do dia 08/08/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência prévia da Polícia Federal. 1-Exclusão do seguinte destaque de mercadoria: 3301.29.90 – Outros Destaque 001 – Óleo de sassafras e […]
Exportação n° 049/2020
Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal Publicado: 04/08/2020 14:26 Última modificação: 04/08/2020 14:26 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi alterado o Tratamento Administrativo da “Licença Não-Restritiva” da Polícia Federal (E00110), com a inclusão dos atributos conforme abaixo: NCM 2924.29.99, atributo ATT_4080, sendo requerido o LPCO no caso de se tratar do […]