Exportação nº 019/2024 Emissão de Certificados de Origem Cota Açúcar – novo procedimento
A partir de 20/05/2024, a solicitação de emissão de Certificados de Origem para exportações de açúcar com destino ao Reino Unido e União Europeia, ao amparo de cotas regulamentadas na Portaria SECEX nº 72, de 2020, passará a ser realizada em novo sistema.
Exportação nº 016/2024 Novos contingentes pautais disciplinados na Portaria SECEX nº 72, de 2020
Com a edição da Portaria SECEX nº 310, de 2024, os seguintes contingentes pautais passaram a ser disciplinados pela Portaria SECEX nº 72, de 2020:
Cota frango e peru in natura, com destino à União Europeia, com tarifa intra-cota de 0%: