PORTARIA CONJUNTA RFB/SECINT/ME Nº 85/2021 (DOU de 20/08/2021)
Dispõe sobre a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro de...
Ministério da Economia lançará Programa OEA-Integrado Secex na sexta-feira (20/08)
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Especial de...
PORTARIA Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020,...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1986, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe do procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras. (Publicado(a) no...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). (Publicado(a) no...