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Prorrogação


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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 07/07/2023
Instrução Normativa RFB Nº 2148 DE 05/07/2023

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Publicado no DOU em 6 jul 2023   Altera a Instrução Normativa RFB nº...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/03/2022
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 11 DE 17/03/2022 (DOU de 18/03/2022)

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Prorroga a Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021, publicada no...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 23/12/2021
Importação n° 068/2021 - Prorrogação da vigência de Ex-Tarifários

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Publicado: 22/12/2021 17:24 Última modificação: 22/12/2021 17:24   Informamos que foi publicada na data de hoje a Resolução Gecex...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
Mercosul prorroga a Lista de Exceções à TEC

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Data de publicação: 15/12/2021   O Mercosul, por meio da Decisão CMC nº 11/2021...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
Mercosul prorroga os Ex-tarifários - BK e BIT

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Data de publicação: 15/12/2021   De acordo com a Decisão CMC nº 8/21, norma do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 15/12/2021
Importação n° 067/2021 - Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos - Portal Único

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Publicado: 15/12/2021 08:11 Última modificação: 15/12/2021 08:12   A consulta pública divulgada por meio da Notícia Siscomex Importação nº...