MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.266, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 - (DOU 15/10/2024)
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Exportação nº 033/2024 - Prorrogação de Drawback - Estado do Rio Grande do Sul
Publicado em 16/10/2024 15h36 Atualizado em 16/10/2024 15h52 Tendo em vista a publicação da Medida Provisória...
Instrução Normativa RFB Nº 2148 DE 05/07/2023
Publicado no DOU em 6 jul 2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 11 DE 17/03/2022 (DOU de 18/03/2022)
Prorroga a Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021, publicada no...
Importação n° 068/2021 - Prorrogação da vigência de Ex-Tarifários
Publicado: 22/12/2021 17:24 Última modificação: 22/12/2021 17:24 Informamos que foi publicada na data de hoje a Resolução Gecex...
Mercosul prorroga a Lista de Exceções à TEC
Data de publicação: 15/12/2021 O Mercosul, por meio da Decisão CMC nº 11/2021...