Importação nº 027/2025 e Sistemas nº 005/2025 - Limitação de registros de licenças de importação sujeitas a cotas tarifárias
Publicado em 27/03/2025 16h26 O Departamento de Operações de Comércio Exterior, da Secretaria...
Governo zera tarifa de importação para garantir abastecimento de arroz
Publicado em 20/05/2024 15h00 Câmara de Comércio Exterior aprova medidas para enfrentamento às consequências...
Governo antecipa fim da redução da tarifa de importação de 12 produtos de aço
Publicado em 19/09/2023 16h38 O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 11 DE 17/03/2022 (DOU de 18/03/2022)
Prorroga a Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021, publicada no...