INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.980, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.   DOU de 02/10/2020 (nº 190, Seção 1, pág. 52)   O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 […]