Publicado novo decreto que regulamenta a lei de importações de resíduos sólidos
Medida fomenta a economia circular e atende a pleitos das catadoras e catadores de...
CCJ aprova plano de trabalho da regulamentação da reforma tributária
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 23/10/2024 - 12:39 São Luís...
Governo envia projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional
Publicado em 24/04/2024 18h15 Atualizado em 26/04/2024 15h40 Projeto de Lei Complementar da Lei Geral do...
Anvisa regulamenta importação de dispositivos médicos regularizados
Publicado em 25/08/2023 10h58 Foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 810/2023, que altera a RDC...
