PORTARIA COANA Nº 149/2024 (DOU de 23/02/2024)
Altera a Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2173, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no DOU 06/02/2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 […]
Anvisa atualiza formulário de solicitação de importação por remessa expressa
Publicado em 21/11/2023 10h49 Atualizado em 21/11/2023 13h23 Mudanças no sistema Solicita entram em vigor no dia 5/12. Saiba mais. A partir do próximo dia 5 de dezembro, os formulários dos assuntos de remessa expressa no sistema Solicita serão atualizados. Com essa atualização, todos os pedidos de importação por meio dessa modalidade passarão a exigir o preenchimento da quantidade […]
Portaria COANA Nº 129 DE 07/07/2023 – procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.
Publicado no DOU 11/07/2023 13h44 Altera a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional. Fonte: RFB