Publicado o 3º Relatório de Atividades do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX).
Os resultados das atividades de Identificação e abordagem de potenciais irregularidades no comércio exterior são evidenciados, além de outros objetivos do GI-CEX.
Anvisa participa de seminário internacional do Operador Econômico Autorizado
Adesão ao Programa OEA Integrado-Anvisa irá contribuir para a otimização de recursos e maior agilidade na aprovação de importações.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2175/2024 (DOU de 23/02/2024)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, e a Instrução Normativa RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023, que dispõe sobre o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado ou por interrupção do respectivo despacho.
Dia do Comércio Exterior é marcado por mais uma entrega do Portal Único
Publicado em 29/01/2024 07h03 O governo Federal ampliou, neste domingo (28/1), o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior. O governo Federal ampliou, neste domingo (28/1), o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A partir da nova versão, torna-se possível realizar importações por […]
Porto Seco de Foz do Iguaçu bate recorde com movimentação de US$ 6,7 bilhões em 2023
Publicado em 26/01/2024 07h36 Recinto consolida posição como o maior da América Latina no fluxo de caminhões. O ano de 2023 registrou o maior movimento na história do Porto Seco, com a corrente de comércio desembaraçada superando em 3,27% o valor de 2022. O fluxo total atingiu US$ 6,7 bilhões (6.670.561.311,66), divididos em US$ […]
Receita Federal efetiva, em âmbito nacional, o novo contencioso administrativo de aplicação da pena de perdimento
Confira as principais mudanças no contencioso de perdimento na Receita Federal.
Receita lança nesta sexta-feira, 20/10, o Estudo de Tempos de Liberação de Cargas focado nas exportações
Evento está marcado para começar às 10h, com transmissão ao vivo em português e em inglês.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023 (DOU de 05/10/2023)
Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da RFB, os Estados e o Distrito Federal, disciplinando o acesso concedido pela RFB aos documentos de importação e de exportação de interesse dos fiscos estaduais.
Importação nº 047/2023 Contribua para o Aprimoramento do Sistema Classif
Publicado em 27/09/2023 16h15 O Sistema Classif é uma plataforma digital gratuita que foi projetada para atender às necessidades de importadores, exportadores e demais contribuintes. Reunindo informações essenciais sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e tratamento tributário e administrativo em um único local, o Classif simplifica processos e promove a eficiência no comércio exterior. […]
Importação nº 045/2023 Implementação dos atributos no ambiente de produção do Portal Siscomex
Publicado em 26/09/2023 11h34 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM (a serem exigidos nos módulos Catálogo de Produtos e DUIMP) serão publicados no ambiente de produção do Portal Único Siscomex em 06/11/2023. Sendo assim, esclarecemos que o formulário “LPCO […]
Portaria dá mais transparência a ações de combate a fraudes no comércio exterior
Publicado em 19/09/2023 16h38 O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira (19/9) portaria conjunta da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal para aumentar a transparência dos trabalhos do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), que atua desde 2011 no combate a fraudes na importação e exportação de mercadorias. A partir de […]
PORTARIA COANA Nº 138, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.