NFe – Manutenção do aplicativo da Manifestação do Destinatário para suporte da nova cadeia de certificados digitais

Publicado: 14/01/2021 Informamos que a SEFAZ SP, responsável pela manutenção do aplicativo da Manifestação do Destinatário disponibilizada na opção “Downloads”,”Manifestador de NF-e”, está efetuando as devidas alterações para suporte da nova cadeia de certificados digitais. Enquanto isso, o contribuinte pode utilizar o serviço disponível na opção “Serviços”,”Manifestação Destinatário”. Assinado por: Receita Federal do Brasil Fonte: Nota […]

PORTARIA Nº 62, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o processo de cadastramento e habilitação das Fazendas Estaduais e do Distrito Federal (SEFAZ) em Application Programming Interface (API) do Portal Único do Comércio Exterior – PUCOMEX.   DOU de 06/10/2020 (nº 192, Seção 1, pág. 16)   O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere […]

ICMS/AM – NF-e: Regras facultativas que serão implementadas

A Sefaz/AM informa aos emitentes de NF-e que as regras de validação facultativas, referentes ao grupo de exportação indireta, descritas no MOC 6.0, serão implementadas a partir do dia 20/07/2020: I52-10 – “Rejeição 340: Não informado o grupo de exportação indireta no item” => ocorre a rejeição na NF-e de exportação que tem CFOP = 3503 […]