PORTARIA Nº 5, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece normas e procedimentos a serem observados na saída da ZPE de Pecém de...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.979, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.966, de 13 de julho de 2020, para...
Câmara aprova dispensa de meta de exportação em ZPE devido à pandemia
Medida visa manter empregos nas zonas de exportação A Câmara dos Deputados aprovou nesta...
Instrução Normativa Nº 1.966, de 13 de Julho de 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 952, de 2 de julho de 2009, que...
