Exportação n° 056/2020

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram realizadas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos do Exército Brasileiro (DFPC):

1) Incluídos os produtos na Licença de Produtos da Faixa Vermelha (E00013):
a. NCM 9306.30.00: Munições para fuzis, metralhadoras e carabinas;
b. NCM 9306.30.00: Munições para armamento pesado, igual ou superior a .50 ou 12,7mm e igual ou inferior a 75mm;

2) Alterados os modelos de LPCO requeridos para os produtos abaixo:
a. NCM 3604.10.00: Fogos de artifício – da Faixa Vermelha (E00013) para Faixa Verde (E00005);
b. NCM 3604.90.10: Foguetes e cartuchos contra o granizo e semelhantes – da Faixa Amarela (E00009) para Faixa Vermelha (E00013);
c. NCM 3604.90.90: Outros fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia – da Faixa Amarela (E00009) para Faixa Vermelha (E00013).

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior