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Dispõe o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou jurídica com a...
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração...
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Operador de Transporte Multimodal (RC- OTM)....
Institui equipe nacional especializada e transfere a competência para análise dos pedidos de ressarcimento e...
Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o...
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que dispõe...
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe...
Dispõe sobre o Programa Nacional de Malha Aduaneira – PNMA, que compreende a Malha Aduaneira...
Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020, que...
Normas traz funcionalidades inéditas para o acompanhamento da legislação da Receita Federal. O sistema Normas...
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Importação de Trigo ao amparo da Resolução CAMEX nº 10/2019 Publicado: 18/11/2020 13:54 Última modificação:...