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#eCOMEXLegisTeam

Importação nº 029/2022 Não incidência da Taxa de Utilização do Mercante – TUM

Publicado em 06/06/2022 14h31 Informamos que, a partir de 6 de junho, o Sistema Mercante...

Importação n° 028/2022 Ajuste de campos dos LPCO da ANVISA

Publicado em 02/06/2022 19h06 Comunicamos que a partir de 06 de junho de 2022 os...

Exportação n° 015/2022 Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback – Lei 14.366/2022

Publicado em 09/06/2022 15h38 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista...

Exportação n° 014/2022 Inclusão de NCM nas Licenças de Exportação da Anvisa

Publicado em 03/06/2022 10h01 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de...

O código CFOP 7.101 foi suprimido erroneamente pelo Ajuste SINIEF 03/22

Publicado em 31/05/2022   As Secretarias Estaduais de Fazenda e a Secretaria Especial da Receita...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 352, DE 27 DE MAIO DE 2022 (DOU de 30/05/2022)

Dispõe sobre pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 303, de 23 de...

Governo fará nova redução da tarifa de importação com mudança em taxa de portos

Data de publicação: 26/05/2022 Data de atualização: 30/05/2022   O governo vai fazer uma nova...

Web Service de distribuição da NF-e e seus eventos – NT 2014.002

Publicada versões 1.13 a 1.15 da NT 2014.002 que disciplina o uso do Web Service...

Anvisa altera cronograma de migração de peticionamento de licenciamento de importação

Publicado em 26/05/2022 16h04   A Anvisa informa sobre a alteração no cronograma de migração...

Importação nº 027/2022 Sistema Mercante – Consulta CE para Desconsolidação

Publicado em 23/05/2022 14h19 Informamos que a partir do dia 1º de junho a funcionalidade...

Exportação n° 013/2022 Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 – DFPC

Publicado em 24/05/2022 18h42 Comunicamos que, a partir de 25/05/2022, será promovida a seguinte alteração...