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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/08/2021
ATO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.005, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

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ISENÇÃO. AMAZÔNIA OCIDENTAL. REMESSA. PRODUTO NACIONALIZADO. A isenção do IPI prevista no art. 95,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 14/05/2021
PORTARIA SRRF02 Nº 44, DE 11 DE MAIO DE 2021 (DOU de 14/05/2021)

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Estabelece que a Declaração de Saída Temporária (DST) e seus documentos instrutivos, previstos na...