Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478/1997, 9.847/1999, 8.723/1993 e 13.033/2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438/2002.
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Programa Mover
Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem...
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada...
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi...
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804/1980;...
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MDIC publica primeira portaria de regulamentação do programa que eleva exigências de descarbonização...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20/3)...
Publicado em 05/03/2024 12h29 Atualizado em 05/03/2024 13h02 Na Fiesp, vice ressalta...
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover)", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804/1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755/2018.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804/1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755/2018.
Autorizações são para fabricantes que já produzem no Brasil; dos pedidos ainda em análise, 11 são para novas plantas e modelos
Com portaria de habilitação assinada nesta terça, empresas já podem ter acesso a crédito financeiro como contrapartida a investimentos em tecnologias de mobilidade sustentável
MDIC publica primeira portaria de regulamentação do programa que eleva exigências de descarbonização da frota
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20/3) Projeto de Lei em regime de urgência que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A Medida Provisória que criou o programa em dezembro de 2023 continua em vigor até que o PL seja analisado e aprovado.
Publicado em 05/03/2024 12h29 Atualizado em 05/03/2024 13h02 Na Fiesp, vice ressalta
Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a...
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação...
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da...
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Publicado em 05/03/2024 12h29 Atualizado em 05/03/2024 13h02 Na Fiesp, vice ressalta importância dos...