RESOLUÇÃO GECEX Nº 525, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de...
PORTARIA SECEX Nº 236, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOU de 16/02/2023)
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no...
Resolução GECEX Nº 418 DE 27/10/2022
Publicado no DOU em 31 out 2022 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas...
Resolução GECEX Nº 417 DE 27/10/2022
Publicado no DOU em 31 out 2022 Altera para zero por cento as alíquotas...
Resolução GECEX Nº 401 DE 22/09/2022 (DOU de 27/09/2022) - Retificação Anexo II
Publicado no DOU em 27 set 2022 Ret. - Altera para zero por cento...
Resolução GECEX Nº 402 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex...