Tag: ADMISSÃO TEMPORÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2175/2024 (DOU de 23/02/2024)

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, e a Instrução Normativa RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023, que dispõe sobre o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado ou por interrupção do respectivo despacho.

Importação nº 024/2023 – Determinado o fim de vigência do código 70 da tabela Motivo de Admissão Temporária

Publicado em 08/05/2023 16h35   –  Atualizado em 08/05/2023 19h42   A partir do dia 28/04/2023, o código 70 (BENS DESTINADOS A PRODUCAO DE OUTROS BENS (CAPUT ART. 56, INRFB 1.600/2015) teve sua vigência encerrada. Assim, para as operações de admissão temporária de bens para utilização econômica com pagamento proporcional de tributos, o campo “motivo da admissão temporária” […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)

Publicado: 23/02/2021 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo […]

Exportação n° 005/2021 – AT/ET Automática – Sem Registro de Declaração

Publicado: 15/01/2021 14:09 Última modificação: 15/01/2021 14:09 Ressaltamos que não é necessário o registro de declaração de importação e exportação para as hipóteses de admissão e exportação temporárias automáticas, respectivamente, de que tratam os arts. 5º e 92 da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015. Por consequência, também não é necessário o registro de […]

Importação n° 004/2021 – AT/ET Automática – Sem Registro de Declaração

Publicado: 15/01/2021 10:27 Última modificação: 15/01/2021 10:27 Ressaltamos que não é necessário o registro de declaração de importação e exportação para as hipóteses de admissão e exportação temporárias automáticas, respectivamente, de que tratam os arts. 5º e 92 da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015. Por consequência, também não é necessário o registro de […]

Importação n° 099/2020

Mudança de Procedimentos – Admissão Temporária Publicado: 01/12/2020 23:57 Última modificação: 07/12/2020 08:41 A Instrução Normativa RFB nº 1.989, de 10 de novembro de 2020, promoveu alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação temporárias. A partir da sua entrada em […]

Importação n° 098/2020

Mudança de Procedimentos – Admissão Temporária Publicado: 01/12/2020 23:57 Última modificação: 02/12/2020 08:39 A Instrução Normativa RFB nº 1.989, de 10 de novembro de 2020, promoveu alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação temporárias. A partir da sua entrada em […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.978, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial para outro   Publicado em: 01/10/2020 | Edição: 189 | Seção: 1 | Página: 53   O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal […]