DECRETO Nº 11.980, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Publicado no DOU em 09/04/2024 Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 539/2023 (DOU de 21/11/2023)
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 441 DE 27/12/2022 (DOU de 29/12/2022)
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que...
Resolução GECEX Nº 387 DE 22/08/2022 (DOU de 23/08/2022)
Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 361, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 357, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que...