Resolução GECEX Nº 512 DE 16/08/2023
Publicado na DOU 18/08/2023 Dispõe sobre reduções temporárias da alíquota do Imposto de...
Resolução GECEX Nº 415 DE 27/10/2022
Publicado no DOU em 31 out 2022 Altera para zero por cento as alíquotas...
Resolução GECEX Nº 406 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
Resolução GECEX Nº 394 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 06/04/2022)
Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 311, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação para...