Importação nº 004/2024 CCT Importação Modal Aéreo – Publicação da Release APA
Confira tudo o que aconteceu até o momento.
PORTARIA COANA Nº 135/2023 (DOU de 31/08/2023)
Altera a Portaria Coana nº 127/2023, que dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para a manifestação de carga estrangeira em trânsito de passagem em viagem com partida nacional, para a consulta de impedimentos de entrega da carga, para a apresentação de conhecimento de carga como documento de instrução do despacho de importação e da declaração de trânsito aduaneiro, e o cronograma de implantação do sistema nos aeroportos alfandegados.
Tempo de liberação de cargas aéreas internacionais cairá 80%
Um novo sistema lançado nesta segunda-feira (31) deve reduzir em até 80% o tempo de liberação de cargas aéreas internacionais de cinco dias para um dia. Chamado CCT Importação – Modal Aéreo, o modelo será adotado em todos os aeroportos internacionais na quarta-feira (2).
PORTARIA SRRF10 Nº 72, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 16/12/2021)
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 359, caput, e 364, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no […]