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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 15/12/2021
Importação n° 067/2021 - Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos - Portal Único

Importação n° 067/2021 - Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos - Portal Único

Publicado: 15/12/2021 08:11 Última modificação: 15/12/2021 08:12   A consulta pública divulgada por meio da Notícia Siscomex Importação nº...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
Importação n° 049/2021 - Metodologia para pagamento proporcional dos tributos na AT

Importação n° 049/2021 - Metodologia para pagamento proporcional dos tributos na AT

Publicado: 08/10/2021 09:31 Última modificação: 08/10/2021 09:32   Informamos que, para realizar o recolhimento proporcional dos tributos incidentes...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/09/2021
PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA Nº 61/2021 (DOU de 24/09/2021)

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Disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Comissões Locais de Facilitação...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 19/08/2021
Ministério da Economia lançará Programa OEA-Integrado Secex na sexta-feira (20/08)

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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Especial de...

Nathalia Amorim 21/07/2021
COANA divulga novidades sobre a DUIMP!

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Nesta terça-feira (20/07/2021), foi publicada a Portaria COANA #24, alterando os procedimentos para execução...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/07/2021
PORTARIA COANA Nº 24, DE 16 DE JULHO DE 2021 (DOU de 20/07/2021)

PORTARIA COANA Nº 24, DE 16 DE JULHO DE 2021 (DOU de 20/07/2021)

Altera a Portaria Coana n° 77, de 26 de setembro de 2018, que estabelece...

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