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PORTARIA RFB Nº 163, DE 6 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 08/04/2022)

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere...

Importação n° 067/2021 – Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos – Portal Único

Publicado: 15/12/2021 08:11 Última modificação: 15/12/2021 08:12   A consulta pública divulgada por meio da...

Importação n° 049/2021 – Metodologia para pagamento proporcional dos tributos na AT

Publicado: 08/10/2021 09:31 Última modificação: 08/10/2021 09:32   Informamos que, para realizar o recolhimento proporcional...

PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA Nº 61/2021 (DOU de 24/09/2021)

Disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Comissões Locais de Facilitação de...

Ministério da Economia lançará Programa OEA-Integrado Secex na sexta-feira (20/08)

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Especial de Comércio...

COANA divulga novidades sobre a DUIMP!

[vc_row][vc_column][norebro_text]Nesta terça-feira (20/07/2021), foi publicada a Portaria COANA #24, alterando os procedimentos para execução do...

PORTARIA COANA Nº 24, DE 16 DE JULHO DE 2021 (DOU de 20/07/2021)

Altera a Portaria Coana n° 77, de 26 de setembro de 2018, que estabelece os...

Importação n° 023/2021 – Recolhimento de tributos (Drawback)

Em aditamento às Notícias SISCOMEX Importação nº 22, de 2017, e nº 20, de 2021,...