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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 10/01/2022
Medida provisória reduz imposto para operações de arrendamento de aeronaves

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Data de publicação: 04/01/2022 Data de atualização: 06/01/2022   A Medida Provisória nº 1.094/21 reduz...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 03/01/2022
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.095, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)

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Revoga dispositivos da Lei nº 10.865/2004 e da Lei nº 11.196/2005, referentes à tributação...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 03/01/2022
LEI Nº 14.288, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)

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Altera a Lei nº 12.546/2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/10/2021
Comissão aprova benefício fiscal para produto importado por comerciante local da Zona Franca

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Publicado em 27/09/2021 13h06   A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia...

Time Produtos 02/10/2020
Solução de Divergência COSIT Nº 3 DE 29/09/2020

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Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e Contribuição para o...

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