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COMBUSTÍVEIS


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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 28/04/2023
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 14 DE 26/04/2023

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 14 DE 26/04/2023

Publicado em: 26/04/2023     Declara a manifestação do Estado do Pará ao Convênio...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/04/2023
ICMS/Nacional - Prorrogação ICMS monofásico para as operações com combustíveis

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Publicado em: 03/04/2023     Altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 29/03/2023
Despacho nº 11/2023 (DOU de 29/03/2023) - ICMS Monofásico

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Publica Convênio ICMS aprovado na 369ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.03.2023....

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/03/2023
NT 2023.001 – PERGUNTAS E RESPOSTAS ICMS MONOFÁSICO

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Versão 15/03/2023 01) Quem está obrigado a utilizar o modelo com os novos campos...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 03/08/2020
Importação n° 060/2020

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CIDE-Combustíveis - Destaques - Retificação   Publicado: 31/07/2020 17:57 Última modificação: 31/07/2020 17:57 Retifica-se a Notícia Siscomex 58,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 29/07/2020
Importação n° 058/2020

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CIDE-Combustíveis - Destaques   Publicado: 29/07/2020 08:15 Última modificação: 29/07/2020 08:15 Considerando o disposto na Lei 10.336, de...