RESOLUÇÃO GECEX Nº 257, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data da publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 258, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 256, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data da publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 249, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. O COMITÊ-EXECUTIVO DE […]
Suframa sedia assinatura de criação da Câmara de Comércio Argentina-Amazonas
Publicado em 21/09/2021 18h49 Atualizado em 21/09/2021 19h53 O objetivo do acordo firmado hoje é a promoção comercial de bens, serviços, turismo e agronegócio entre o setor produtivo do Amazonas e a República Argentina. Foi assinado, nesta terça-feira (21), no auditório da Suframa, acordo de cooperação para a criação da Câmara de Comércio Argentina–Amazonas (Cabam). […]
PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA Nº 61/2021 (DOU de 24/09/2021)
Disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso III do art. 350 do […]
Portaria Conjunta ampliará as Comissões Locais de Facilitação do Comércio
Publicado em 23/09/2021 15h56 Atualizado em 23/09/2021 16h07 Normativa da Receita Federal, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Anvisa fortalece a comunidade de comércio internacional. As Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac) são subcolegiados integrantes do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac). Em 2018, a Portaria Conjunta RFB/SDA/Anvisa nº 1.702, de 7 de […]
Comissão debate alterações em alíquota de Imposto sobre Importação
Publicado: 22/09/2021 – 09:13 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (22) a alteração de alíquotas do Imposto de Importação (II) de produtos. O debate atende a pedido dos deputados Guiga Peixoto (PSL-SP), Laércio Oliveira (PP-SE) e Alexis Fonteyne (Novo-SP). De acordo com Peixoto, o […]
Governo zera Imposto de Importação de medicamento e de dispositivos para pessoas com deficiência e câncer
Medidas do Gecex abrangem anticorpo para tratamento de câncer metástico, além de próteses para pernas e equipamentos para acessibilidade na área de informática. O Governo Federal reduziu a zero o Imposto de Importação para cinco produtos, incluindo próteses endoesqueléticas transfemurais (próteses para pernas), teclados e outros dispositivos de acessibilidade a computadores para pessoas com […]
PORTARIA ME Nº 11.358, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 17/09/2021)
Eleva o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 e da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 246, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 13/09/2021)
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 […]
Uma análise sobre o Drawback
O Regime Aduaneiro Especial tem como principal objetivo fomentar as exportações brasileiras A busca por mais competitividade, sem dúvida, está presente na grande maioria das empresas. No Comércio Exterior não é diferente. Deste modo, as empresas buscam movimentar-se rumo à inovação, mas, por outro lado, ainda é comum encontrar organizações que não conhecem as inúmeras […]