Acordo entre MDIC e fazendas estaduais busca integrar processos de comércio exterior
Publicado em 09/11/2023 09h04 A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio...
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023 (DOU de 05/10/2023)
A UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, doravante denominada RFB, neste ato...
Ato COTEPE/ICMS Nº 96 DE 06/07/2023
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/23, que aprova os modelos dos anexos e o...
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 14 DE 26/04/2023
Publicado em: 26/04/2023 Declara a manifestação do Estado do Pará ao Convênio...
ICMS/Nacional - Prorrogação ICMS monofásico para as operações com combustíveis
Publicado em: 03/04/2023 Altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre...
Despacho nº 11/2023 (DOU de 29/03/2023) - ICMS Monofásico
Publica Convênio ICMS aprovado na 369ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.03.2023....