ICMS/Nacional - Prorrogação ICMS monofásico para as operações com combustíveis
Publicado em: 03/04/2023 Altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre...
Despacho nº 11/2023 (DOU de 29/03/2023) - ICMS Monofásico
Publica Convênio ICMS aprovado na 369ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.03.2023....
AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 14/06/2022)
Altera o Convênio s/nº, de 1970, de 15 de dezembro de 1970. O...
AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12/04/2022)
Altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20. ...
PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 14 DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 20/12/2021)
Altera o Protocolo ICMS nº 40/19, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do...
Governo prorroga incentivos fiscais do ICMS para importadores, atacadistas e ao agronegócio
Publicado em 28/10/2021 - 09:56 Nova lei amplia de 5 para 15 anos a...
