Importação nº 064/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
Importação nº 064/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa.
Portaria Coana Nº 159, de 5 de agosto de 2024
Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.
Aviso SEFAZ-SC – Recolhimento de ICMS e DUIMP
Até que o Sistema de Liberação Eletrônica de Importações seja integrado ao Portal, a DUIMP não deverá ser registrada se o ICMS for devido para o estado de Santa Catarina. Neste caso, continue registrando suas importações por meio da DI.
Anvisa informa sobre alteração nos tratamentos administrativos para importação
Medida impacta importações sujeitas à anuência da Anvisa e entra em vigor no próximo dia 1° de agosto.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 807, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Declaração Única de Importação pode ser usada como alternativa para importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária em licenciamento não automático no Siscomex.
Anvisa aprova norma sobre importação de bens e produtos por meio da Duimp
Declaração Única de Importação pode ser usada como alternativa para importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária em licenciamento não automático no Siscomex.
Exportação n° 006/2023 – Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
Publicado em 31/03/2023 13h55 Nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, a partir de 1º/04/2023, começará a produzir efeitos as alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com o desmembramento dos seguintes códigos: De 02071200 > Para 02071210 e 02071220 De 03029100 > Para 03029110 e 03029190 De 03039100 > Para 03039110 e 03039190 De 03052000 > […]
Importação nº 015/2023 – Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
Publicado em 31/03/2023 14h06 Nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, a partir de 1º/04/2023, começará a produzir efeitos as alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com o desmembramento dos seguintes códigos: De 02071200 > Para 02071210 e 02071220 De 03029100 > Para 03029110 e 03029190 De 03039100 > Para 03039110 e 03039190 De 03052000 > […]
Importação nº 016/2023 – Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
Publicado em 31/03/2023 14h42 Atualizado em 31/03/2023 14h47 Considerando a entrada em vigor da Lei 14.286 em 31 de dezembro de 2022 e Resolução BCB n⁰ 278, de 31/12/2022, o preenchimento do ROF na Declaração de Importação deixa de ser obrigatório. Torna-se sem efeito as orientações da Notícias Siscomex nº 021/2020. COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA […]
RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA COANA Nº 81/2022
Retificação do Anexo Único da Portaria Coana nº 81/2022, alterada pela Portaria Coana nº 95/2022 e pela Portaria Coana nº 104/2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação. Fonte: Receita Federal do Brasil
Importação nº 060/2022 – Novo padrão de contas da CAIXA
Publicado em 04/11/2022 11h41 Visando reforçar a correta orientação ao importador que arrecada o DARF SISCOMEX na Caixa Econômica Federal e evitando rejeições de débito devido ao preenchimento incorreto da conta, informa-se abaixo o novo padrão de conta a ser informado quando do registro da Declaração de Importação: DE: Padrão atual Agência: 9999 (4 caracteres) […]
PORTARIA COANA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 01/07/2022)
Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação. Esta Portaria entrará em vigor em 01/07/2022. Fonte: Ministério da Economia