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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/08/2023
RESOLUÇÃO - RDC Nº 807, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

RESOLUÇÃO - RDC Nº 807, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

Publicado no DOU em 08/08/2023   Dispõe sobre a importação de bens e produtos...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/08/2023
Anvisa aprova norma sobre importação de bens e produtos por meio da Duimp

Anvisa aprova norma sobre importação de bens e produtos por meio da Duimp

Publicado em 03/08/2023 09h10  Atualizado em 03/08/2023 12h33   AAnvisa aprovou uma Resolução da Diretoria Colegiada...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 03/04/2023
Exportação n° 006/2023 - Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais

Exportação n° 006/2023 - Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais

Publicado em 31/03/2023 13h55   Nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, a partir de 1º/04/2023, começará...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 03/04/2023
Importação nº 015/2023 - Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais

Importação nº 015/2023 - Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais

Publicado em 31/03/2023 14h06   Nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, a partir de 1º/04/2023, começará...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 03/04/2023
Importação nº 016/2023 - Obrigatoriedade de informação do ROF na DI

Importação nº 016/2023 - Obrigatoriedade de informação do ROF na DI

Publicado em 31/03/2023 14h42  Atualizado em 31/03/2023 14h47   Considerando a entrada em vigor da Lei...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 23/12/2022
RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA COANA Nº 81/2022

RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA COANA Nº 81/2022

Retificação do Anexo Único da Portaria Coana nº 81/2022, alterada pela Portaria Coana nº...