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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/11/2022
Importação nº 060/2022 - Novo padrão de contas da CAIXA

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Publicado em 04/11/2022 11h41   Visando reforçar a correta orientação ao importador que arrecada o...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/07/2022
PORTARIA COANA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 01/07/2022)

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Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM),...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 30/06/2022
Portaria SRE Nº 44, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 24/06/2022)

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Altera a Portaria CAT 24/2020, de 10 de março de 2020, que dispõe sobre...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 13/04/2022
PORTARIA COANA Nº 70, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12/04/2022)

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O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art....

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/03/2022
Instrução Normativa RFB Nº 2072 DE 17/03/2022 (DOU de 18/03/2022)

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Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006 ,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 18/03/2022
Importação n° 007/2022 - Alteração da NCM 2022 - Procedimentos Operacionais

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Publicado: 11/03/2022 14:58 Última modificação: 11/03/2022 16:17   Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará...