
RESOLUÇÃO - RDC Nº 807, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Publicado no DOU em 08/08/2023 Dispõe sobre a importação de bens e produtos...

Anvisa aprova norma sobre importação de bens e produtos por meio da Duimp
Publicado em 03/08/2023 09h10 Atualizado em 03/08/2023 12h33 AAnvisa aprovou uma Resolução da Diretoria Colegiada...

Exportação n° 006/2023 - Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
Publicado em 31/03/2023 13h55 Nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, a partir de 1º/04/2023, começará...

Importação nº 015/2023 - Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
Publicado em 31/03/2023 14h06 Nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, a partir de 1º/04/2023, começará...

Importação nº 016/2023 - Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
Publicado em 31/03/2023 14h42 Atualizado em 31/03/2023 14h47 Considerando a entrada em vigor da Lei...

RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA COANA Nº 81/2022
Retificação do Anexo Único da Portaria Coana nº 81/2022, alterada pela Portaria Coana nº...