Importação n° 022/2021 – Antidumping em DI de Admissão em Entreposto Aduaneiro
Publicado: 17/05/2021 08h51 Última modificação: 17/05/2021 08h51 Por limitações do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), no caso de registro de Declaração de Importação (DI) do tipo 2 – Admissão em Entreposto Aduaneiro em que sejam importadas mercadorias sujeitas à aplicação de direitos antidumping, cujo pagamento esteja suspenso, o importador deverá indicar o ato legal, a alíquota e a […]
Importação n° 021/2021 e Sistemas n° 005/2021- Implantação das consultas Importação LI/DI
Publicado: 14/05/2021 17h08 e 17h13 Última modificação: 14/05/2021 17h15 e 17h14 Após autorizações expedidas com a publicação da Portaria SECEX nº 91, de 26/04/2021, e da Portaria RFB nº 27, de 14 de abril de 2021 (que altera a Portaria RFB nº 2.189/2017) foram implantados em 12 de maio de 2021 cinco novos serviços (API) para fins de automatização das consultas […]
Importação n° 020/2021 – Quantidade de tributos que podem ser pagos na mesma DI
Publicado: 05/05/2021 12:34 Última modificação: 05/05/2021 12:34 Comunicamos que foi realizada alteração no Siscomex – DI para permitir que sejam realizados e informados até 30 pagamentos de tributos na mesma declaração de importação (DI). Desse modo, fica viabilizado pagamento via débito em conta na própria DI mesmo quando estes ocorrerem em maior quantidade, como nos casos de retificação […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2024, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela […]
PORTARIA ME Nº 4131, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Altera os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista […]
PORTARIA Nº 103, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/09/2020 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 114 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos PORTARIA Nº 103, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre os procedimentos para o registro de Declaração Única de Exportação (DU-E) para devolução […]
Importação n° 065/2020
DI-OEA DSA – Transferência de CEs entre Manifestos Publicado: 18/08/2020 10:47 Última modificação: 18/08/2020 11:15 Informamos que, a partir do dia 18 de agosto de 2020, a funcionalidade de transferência de CEs vinculados a DIs-OEA, registradas na modalidade “Despacho sobre Águas”, entre Manifestos, estará disponível nos sistemas Mercante e Siscomex Carga. A funcionalidade permitirá executar as operações previstas […]