RESOLUÇÃO GECEX Nº 315, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Revoga os atos normativos que relaciona, editados entre 2001 e 2020. Esta Resolução entra...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados,...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 313, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 312, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 311, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação para...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 310, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera o Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico, cujo conteúdo passa a...