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DOU de 24/09/2021


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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 30/09/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 24/09/2021)

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Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 30/09/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 252, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 24/09/2021)

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Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 29/09/2021
COMUNICADO Nº 37.704, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 24/09/2021)

COMUNICADO Nº 37.704, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 24/09/2021)

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 23 de setembro de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/09/2021
PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA Nº 61/2021 (DOU de 24/09/2021)

PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA Nº 61/2021 (DOU de 24/09/2021)

Disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Comissões Locais de Facilitação...