O processo de adesão e manutenção nos regimes especiais
Para que cada vez mais empresas conheçam os benefícios da adesão aos regimes especiais, é essencial que o assunto seja altamente difundido, a fim de favorecer a cadeia de negócios do Comex nacional Após um ano desafiante em todo o mundo e que teve grandes efeitos nos ciclos de importação e exportação (com a alta […]
A economia nas empresas por meio do Drawback
O Drawback certamente é um dos principais regimes especiais aduaneiros do Brasil e pode resultar na lucratividade para as empresas, bem como na redução da burocracia Um dos principais regimes especiais aduaneiros do país, o Drawback foi instituído pelo Decreto Lei nº 37, promulgado em novembro de 1966 e oferece a suspensão ou eliminação de […]
PORTARIA SECEX Nº 216, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria nº 44 de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback
Publicado no DOU em 03 out 2022 Altera a Portaria nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback. O Secretário de Comércio Exterior, Substituto, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe foram […]
Exportação n° 015/2022 Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback – Lei 14.366/2022
Publicado em 09/06/2022 15h38 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista a publicação da Lei nº 14.366, de 8 de junho de 2022, os atos concessórios dos regimes especiais de drawback de que tratam o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 (drawback integrado suspensão), e o […]
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 11 DE 17/03/2022 (DOU de 18/03/2022)
Prorroga a Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 15, do mesmo mês e ano, que “Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback”, tem sua vigência […]
Uma análise sobre o Drawback
O Regime Aduaneiro Especial tem como principal objetivo fomentar as exportações brasileiras A busca por mais competitividade, sem dúvida, está presente na grande maioria das empresas. No Comércio Exterior não é diferente. Deste modo, as empresas buscam movimentar-se rumo à inovação, mas, por outro lado, ainda é comum encontrar organizações que não conhecem as inúmeras […]
Empresas estimam prejuízos de mais de R$ 1,2 bi sem prorrogação de prazos para exportação
CNI atua pela extensão de validade de atos de drawback que vencem em 2021, como já concedido pelo governo aos que usam o Recof, regime de benefício semelhante. Setor foi impactado pela pandemia. Sem medida do governo brasileiro para ampliar prazos, diante dos impactos da pandemia da Covid-19 no setor, exportadoras brasileiras que utilizam […]
Governo discute reforma de processos de importação e exportação com setor privado
Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio apresentou propostas e medidas para racionalização e modernização da área O Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) discutiu, na última quinta-feira (29/7), as medidas destinadas a reformar os procedimentos administrativos de importação e exportação no Brasil. Durante reunião virtual, […]
Drawback – Prorrogação Excepcional 2021
Devido aos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, os beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Drawback (Suspensão e Isenção) estão com dificuldades para concluir suas operações dentro dos prazos previstos nos respectivos Atos Concessórios. Para dirimir este problema, em 2020 foi publicada a Lei nº 14.060, que prorrogou, em caráter excepcional, os prazos dos […]
Importação n° 023/2021 – Recolhimento de tributos (Drawback)
Em aditamento às Notícias SISCOMEX Importação nº 22, de 2017, e nº 20, de 2021, a Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), da Secretaria de Comércio Exterior (SUEXT/SECEX), e a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (COANA/RFB), informam que o recolhimento de tributos e acréscimos legais incidentes na […]
Secex divulga estudo sobre a inserção de serviços em regimes de processamento para exportação
Trabalho avaliou adoção de regimes aduaneiros especiais pelos países do G20, indicando a desoneração tributária de serviços usados para a produção e comercialização de bens exportados Publicado em 04/05/2021 19h26 Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) colocou à disposição, para consulta do público externo, estudo de benchmarking internacional que visa verificar a prática de […]
Exportação n° 010/2021 – Drawback: extrações de exportações da própria empresa
Publicado: 15/03/2021 14:32 Última modificação: 15/03/2021 19:10 A Secretaria de Comércio Exterior – SECEX informa que, em 12 de março de 2021, foi disponibilizada a primeira etapa da funcionalidade que permitirá a extração dos dados dos documentos vinculados que estejam listados nos atos concessórios de drawback integrado suspensão. A primeira funcionalidade implementada permite a extração dos dados das exportações realizadas […]