Exportação n° 010/2021 - Drawback: extrações de exportações da própria empresa
Publicado: 15/03/2021 14:32 Última modificação: 15/03/2021 19:10 A Secretaria de Comércio Exterior – SECEX informa que, em 12...
PORTARIA Nº 68, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020. DOU...
Secretaria de Comércio Exterior lança painéis sobre desempenho de drawback
Iniciativa dá mais transparência e alinhamento às boas práticas internacionais, em mecanismo de desoneração...
Repetro-Industrialização não é Drawback
A diferenciação entre os regimes aduaneiros deve ficar clara para aplicação na rotina dos...
Exportação n° 058/2020
Prorrogação de Drawback Publicado: 24/09/2020 17:52 Última modificação: 24/09/2020 17:52 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa...
LEI Nº 14.060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/09/2020 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.060,...