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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 15/04/2024
PORTARIA RFB Nº 410, DE 12 DE ABRIL DE 2024

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Publicado no DOU em 15/04/2024    Institui o Portal de Serviços da Receita Federal...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/03/2024
Receita Federal lança novo Portal de Serviços

Receita Federal lança novo Portal de Serviços

Publicado em 04/03/2024 14h34 Atualizado em 04/03/2024 14h46   O novo portal funcionará como um agregador de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
PORTARIA COSIT Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)

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Autoriza solicitação de serviços de consulta por meio de processo digital aberto no Centro...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 09/12/2021
PORTARIA RFB Nº 90, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)

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Disciplina o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 09/12/2021
PORTARIA COFIS Nº 42, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)

PORTARIA COFIS Nº 42, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)

Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 03/12/2021
Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema

Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema

A partir de 06 de dezembro de 2021, durante o período das 8:00 às...