RESOLUÇÃO GECEX Nº 535/2023 (DOU de 21/11/2023)
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que...
PORTARIA SECEX Nº 283/2023 (DOU de 20/11/23)
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS,...
Decreto Nº 10.985, DE 08 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 09/03/2022)
Altera o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a...
DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 25/02/2022)
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo...
PORTARIA SECEX Nº 106, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 16/08/2021)
**Retificação da alínea "b" do inciso II do art. 2º da Portaria nº 106/2021,...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 202, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016....