PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 14 DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 20/12/2021)
Altera o Protocolo ICMS nº 40/19, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto de Santos, na hipótese que especifica. Os Estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins, neste ato representados pelos respectivos […]
Contas externas têm saldo negativo de US$ 4,5 bilhões em outubro
Data de publicação: 25/11/2021 Data de atualização: 26/11/2021 As contas externas tiveram saldo negativo de US$ 4,464 bilhões em outubro, informou nesta quinta-feira (25/11) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2020, o déficit foi de US$ 1,152 bilhão nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências […]
Lançamento do Time Release Study (TRS) para Exportação
Publicado em 11/11/2021 17h01 Atualizado em 11/11/2021 17h41 Após o bem-sucedido relatório do estudo sobre tempos de despacho (Time Release Study – TRS) na importação, em junho de 2020, com repercussão nacional e internacional, a Receita Federal, com o apoio do Banco Mundial e da Organização Mundial das Aduanas (OMA), realizará o evento para dar início […]
RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 65, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 28/10/2021)
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para exportação de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus – ZFM a serem observados pela SUFRAMA e pelas empresas interessadas, para os efeitos, em especial, da suspensão e isenção da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais – TCIF de que trata o parágrafo único do art. 9° da […]
Exportação n° 038/2021 – Manual Drawback Suspensão Integrado, 2ª Edição
Publicado: 22/10/2021 14:37 Última modificação: 22/10/2021 14:37 Foi publicada em 22/10/2021, conforme Portaria SECEX nº 137/2021, de 20 de outubro de 2021, a 2ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020. A 2º edição passa a viger em 1º de novembro […]
Empresas devem estar atentas à atualização dos códigos aduaneiros do Sistema Harmonizado em 2022
Data de publicação: 21/10/2021 Data de atualização: 22/10/2021 Versão fará mudanças em 350 conjuntos de alterações como, por exemplo, nos códigos dos setores químico, têxtil, madeireiro, alimentício e de produtos eletroeletrônicos. A relação de códigos aduaneiros do Sistema Harmonizado (SH) de produtos a serem importados e/ou exportados no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará […]
Exportação nº 037/2021 – Melhorias em funcionalidades do módulo CCT-Exportação
Publicado: 21/10/2021 12:51 Última modificação: 21/10/2021 12:51 Informamos que no dia 11 de outubro último foram implementadas melhorias em funcionalidades no módulo CCT. Dentre elas, em razão de sua importância para o setor privado, destacam-se: possibilidade de se registrar CCE manualmente para toda a carga consolidada (MRUC), como mencionado nas páginas dos manuais aduaneiros referentes aos temas CCE, CCE manual e retificação […]
CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
Altera o Convênio ICMS nº 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 182ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 1º de outubro de 2021, […]
O Brasil e sua exportação cada vez mais concentrada
Publicado em 06/10/2021 Em 2020, de um total de 10.297 classificações disponíveis na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM (códigos distintos de oito dígitos numéricos exigidos para identificação de qualquer produto existente), exportamos mercadorias contidas em 7.751 desses códigos (75,3%), ou seja, mais de um quarto do total disponível, o que gera a impressão […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 69/2021 (DOU de 05/10/2021)
Altera o ADE nº 04/2018, que alfandega, a título permanente e em caráter precário, até 22/09/2041, a Instalação Portuária de Uso Público localizada na margem direita do Porto Organizado de Santos, na Avenida Mario Covas Júnior, s/nº, Armazém 32, Santos-SP, administrada pela empresa que menciona, ora denominada Terminal Fibria 32, e que se destina à […]
A Transformação Digital reformulou o Comércio Exterior brasileiro?
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O debate em torno dos impactos da tecnologia sobre a realidade operacional das empresas costuma recair na Transformação Digital e seus mais diversos braços inovadores. Não há como negar a relevância do assunto, na medida em que a tecnologia é parte crucial de empresas cada vez mais digitalizadas, com ganhos de eficiência e competitividade que mostram toda a relevância de […]
Surpresas no comércio exterior: Fatura comercial – assinatura
Publicado em 04/10/2021 Sempre que se emite documentos relativos à uma exportação, um pensamento corrente é que eles devem ser assinados. Muito natural. Mas, surpreendentemente, temos nas operações de venda com Carta de Crédito, algo inusitado. A Carta de Crédito é regida pela Publicação 600 da CCI – Câmara de Comércio Internacional – Paris, […]