RESOLUÇÃO GECEX Nº 265, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 20/10/2021)
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs 58, de 16 […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 256, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data da publicação. Fonte: Ministério da Economia
Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno
Publicado em 23/09/2021 10h30 Com isso, os custos dos criadores de animais devem ter redução. A medida vale até 31 de dezembro deste ano. O Governo Federal suspendeu a cobrança de PIS e Cofins na importação de milho até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é desonerar o custo de aquisição externa com foco […]
Comissão debate alterações em alíquota de Imposto sobre Importação
Publicado: 22/09/2021 – 09:13 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (22) a alteração de alíquotas do Imposto de Importação (II) de produtos. O debate atende a pedido dos deputados Guiga Peixoto (PSL-SP), Laércio Oliveira (PP-SE) e Alexis Fonteyne (Novo-SP). De acordo com Peixoto, o […]
PORTARIA SECEX Nº 106, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 16/08/2021)
**Retificação da alínea “b” do inciso II do art. 2º da Portaria nº 106/2021, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 229/2021, em relação aos itens NCM que menciona, conforme prazo e quotas que especifica.** Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do […]
Comissão aprova projeto que prevê liberação mais ágil de mercadorias importadas durante pandemia
Para o relator, a proposta poderá auxiliar no enfrentamento da atual pandemia e em situações semelhantes. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2872/20, do Senado, que fixa prazo máximo de cinco dias corridos para a liberação pela alfândega de insumos para combate […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 217, DE 19 DE JULHO DE 2021 (DOU de 20/07/2021)
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e promove ajustes correlatos à matéria. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 213, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entra […]
Redução no imposto de importação para bens de capital e eletroeletrônicos atinge 15% das importações brasileiras
A redução em 10% do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT) atingirá o equivalente a 15% das importações totais brasileiras e beneficiará, sobretudo, a China. O cálculo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a redução, anunciada pelo governo federal, afeta um total de 924 produtos […]
Instituto pede a Bolsonaro para não reduzir a tarifa de importação do aço
Representantes do Instituto Aço Brasil se reuniram nesta segunda-feira (14/06) com o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para mostrar resultados do setor e manifestar contrariedade à proposta de redução da tarifa de importação do aço. Na visão do presidente executivo da entidade, Marco […]
Camex reduz Imposto de Importação para mais 23 produtos
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, reduziu as tarifas de importação de mais 23 produtos, por razões de abastecimento, ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19. As alterações do Imposto de Importação abrangem itens listados na Resolução nº 197, publicada […]
Camex prorroga até final do ano lista de bens com tarifa zero para combate à Covid-19
Relação inclui 628 itens utilizados no combate à pandemia, entre medicamentos e vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos. Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, em reunião realizada na quarta-feira (19/5), prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a vigência da Resolução nº 17/2020, que zera […]