RESOLUÇÃO GECEX Nº 256, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno
Publicado em 23/09/2021 10h30 Com isso, os custos dos criadores de animais devem ter redução....
Comissão debate alterações em alíquota de Imposto sobre Importação
Publicado: 22/09/2021 - 09:13 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços...
PORTARIA SECEX Nº 106, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 16/08/2021)
**Retificação da alínea "b" do inciso II do art. 2º da Portaria nº 106/2021,...
Comissão aprova projeto que prevê liberação mais ágil de mercadorias importadas durante pandemia
Para o relator, a proposta poderá auxiliar no enfrentamento da atual pandemia e em...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 217, DE 19 DE JULHO DE 2021 (DOU de 20/07/2021)
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº...