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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/02/2024
Agenda da 211ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão

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Publicado em 07/02/2024 18h07   O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/02/2024
Nova regra facilita acesso de pequeno exportador ao drawback isenção

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Publicado no DOU 07/02/2024    Medida que simplifica comprovação de vendas externas pode beneficiar...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 14/11/2023
Imposto de importação para veículos eletrificados será retomado em janeiro de 2024

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Publicado em 10/11/2023   Medida tem como objetivo incentivar a produção de veículos eletrificados no...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/03/2022
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 11 DE 17/03/2022 (DOU de 18/03/2022)

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Prorroga a Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021, publicada no...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
LEI ORDINÁRIA 11.483, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 16/12/2021)

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O Governador do Estado do Espírito Santo Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 11/06/2021
PORTARIA IRF/PCE Nº 2, DE 1º DE JUNHO DE 2021 (DOU de 02/06/2021)

PORTARIA IRF/PCE Nº 2, DE 1º DE JUNHO DE 2021 (DOU de 02/06/2021)

Dispõe sobre a saída temporária de bens da ZPE para reparo, nos casos em...