Importação nº 002/2025 – Atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa de vigilância sanitária integrado ao Portal Único do Comércio Exterior
Comunicamos nova atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa da vigilância sanitária de modo integrado ao Portal Único Siscomex.
Importação nº 079/2024 – Atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa de vigilância sanitária será integrado ao Portal Único do Comércio Exterior
Conforme noticiado neste link, desde 21/10/2024 a Anvisa está efetuando o piloto do pagamento integrado da Taxa Anvisa ao módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único. Durante este período de testes, foi verificada a necessidade de ampliação da fase do piloto, para que haja validação efetiva dos protocolos de importação, com respectivo pagamento e comunicação com a rede bancária associada.
Pagamento da taxa de vigilância sanitária será integrado ao Portal Único do Comércio Exterior
Confira o cronograma da integração.
Anvisa informa sobre alteração nos tratamentos administrativos para importação
Medida impacta importações sujeitas à anuência da Anvisa e entra em vigor no próximo dia 1° de agosto.