PORTARIA MCTI Nº 9.047, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (DOU de 20/03/2025)
Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de...
Importação nº 023/2025 - Adesão da Polícia Federal ao NPI
Publicado em 14/03/2025 14h21 Comunicamos que a partir 15/03/2025 as importações dos produtos sujeitos à...
Importação nº 015/2025 - Adesão do MD ao NPI
Publicado em 26/02/2025 17h40 Comunicamos que a partir 28/02/2025 as importações dos produtos...
Importação nº 016/2025 - Alteração de tratamento administrativo - DFPC
Publicado em 28/02/2025 17h33 Atualizado em 10/03/2025 15h33 Comunicamos que a partir de 07/03/2025 serão promovidas...
Importação nº 017/2025 - Alteração do tratamento administrativo do INMETRO
Publicado em 06/03/2025 17h34 Comunicamos que a partir 07/03/2025 as importações dos produtos...
Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025
Publicado em 29/01/2025 10h44 Conforme deliberação da 11ª reunião do Comitê Nacional de...