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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/04/2024
Importação nº 024/2024 - Protocolos de processo Anvisa para cumprimento de reclassificação de NCM demandada pela Receita Federal do Brasil

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Publicado em 25/04/2024 12h40   Comunicamos que os importadores que necessitarem protocolizar LI substitutivas para...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 12/04/2024
Saiba quais são os códigos de importação de produtos para pesquisa clínica ou tecnológica

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Publicado em 11/04/2024 10h48 Atualizado em 11/04/2024 11h57   Anvisa orienta sobre forma correta de peticionamento. Os...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 28/03/2024
PORTARIA CGCSP/DPA/PF Nº 15, DE 20 DE MARÇO DE 2024

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Publicado no DOU: 27/03/2024   Estabelece normas e procedimentos para a importação e exportação...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 28/03/2024
Exportação nº 012/2024 Inclusão de produto em LPCO do MCTI

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Publicado em 28/03/2024 17h08    -  Atualizado em 28/03/2024 17h20   A Secretaria de Comércio Exterior...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 07/03/2024
Exportação nº 010/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa

Exportação nº 010/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa

Publicado em 07/03/2024 10h54   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, em 07/03/2024,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 21/02/2024
Exportação nº 009/2024 Certificado de origem digital para exportações de aves para União Europeia

Exportação nº 009/2024 Certificado de origem digital para exportações de aves para União Europeia

Atualizado em 20/02/2024 17h33   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a adoção de...